Em Pauta

Sefin começa a enviar guias do ISS/PF e TLPL de 2013

Até o final do mês de março a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) enviará pelos Correios, os carnês referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS/PF) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), conhecida como alvará, aos endereços dos contribuintes cadastrados no órgão.

Ao todo, em Belém, 11.908 profissionais autônomos estão cadastrados como contribuintes do ISS/PF e 34.200 empresas devem contribuir com a TLPL.

Para o exercício fiscal de 2013, o pagamento do ISS/PF poderá ser efetuado em cota única até o dia 10 de abril, com desconto de 15%. O contribuinte pode optar também pelo pagamento dividido em seis parcelas, com vencimento em todo dia 10. A primeira parcela tem vencimento em 10 de abril. Já os contribuintes da TLPL podem liquidar o tributo em cota única com desconto de 30%, até o dia 10 de abril. Estes têm, ainda, a opção de efetuar o pagamento em cinco parcelas a cada dia 10, vencendo a primeira, em 10 de abril.

De acordo com a secretária municipal de Finanças, Sueli Azevedo, a meta de arrecadação, para 2013, com o ISS/PF e a TLPL é de aproximadamente de R$ 308 milhões, caso todos os contribuintes paguem de forma parcelada os tributos. Na soma desse valor também são considerados juros e multas. Em 2012, foram arrecadados cerca de R$ 287.936 com ISS/PF e TLPL.

Estão isentos de pagar o ISS/PF os profissionais autônomos que iniciaram suas atividades há menos de três anos, contados da data de inscrição em órgão de classe competente ou do cadastramento na Sefin. Aqueles que iniciaram suas atividades há mais de três anos e menos de oito, têm direito à redução de 50% do tributo. Devem ficar atentos também aqueles que deixaram de prestar serviço, pois é preciso cancelar a inscrição na Sefin e verificar se existe débito passível de solicitar a prescrição.

Os contribuintes que não receberem as guias dos tributos não estão desobrigados da dívida. A segunda via do documento pode ser solicitada pelo site da secretaria (www.belem.pa.gov.br/sefin) ou na Central Fiscal de Atendimento, na Av. Presidente Vargas, nº 180, no horário das 9h às 16 h. A Sefin também atende em Icoaraci (R. Manoel Barata, nº 900) e em Mosqueiro (na praça Matriz).

Quem está em débito pode negociar

Quem está inscrito em dívida ativa por débitos em exercício anterior, poderá quitar a dívida com até 90% de desconto sobre multas e juros para pagamento à vista ou em três parcelas.

A negociação deve ser solicitada pelo site da Sefin. Caso queira negociar em mais parcelas, o contribuinte deve comparecer a uma das unidades de atendimentos da secretaria. Podem ser feitas negociações de 12 a 60 parcelas com descontos que vão de 40% a 70%.

Texto: Jaqueline Ferreira – Ascom Sefin
Fotos: Fernando Araujo/ O Liberal
Edição: Lene Tavares – NID Comus

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