AMUB – Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém

Superintendente: Maisa Tobias

A Autarquia de Mobilidade Urbana De Belém (AMUB) foi instituída através da Lei nº 8.951 de 30.08.2012, como uma evolução da Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL. Atualmente funciona como uma Autarquia Especial, com personalidade jurídica de direito público, entidade integrante da Administração Pública Indireta, constituída no Município de Belém, substituindo o então sistema de trânsito de Belém era realizada pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN) através de convênio com a Polícia Militar do Estado. Com o advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 7.503, de 31.12.1997) foi estabelecido o processo de municipalização do trânsito. A partir de 1998, os serviços de transportes e trânsito passaram a ser regulados pela autarquia.

Principais Serviços:
A AMUB é a entidade gestora do sistema de transporte e trânsito no Município de Belém, e tem por finalidade regular a oferta deste serviço no âmbito municipal e aplicar as medidas legais cabíveis inclusas no Código de Trânsito Brasileiro e legislação em vigor, no sentido de assegurar a qualidade de vida da população.

A Autarquia compete o gerenciamento e a exploração dos sistemas locais de transportes públicos, inclusive a delegação dos serviços por via de concessão, permissão ou autorização. Nas atribuições próprias do Poder Público Municipal nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, quanto à organização, orientação e fiscalização das atividades do trânsito.

AMUB – HISTÓRICO

 A AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM (AMUB), foi instituída através da Lei nº 8.951 de 30.08.2012, como uma evolução da Companhia de Transportes do Município de Belém – CTBEL.  Atualmente funciona como uma Autarquia Especial, com personalidade jurídica de direito público, entidade integrante da Administração Pública Indireta, constituída no Município de Belém, substituindo o então sistema de trânsito de Belém era realizada pelo DETRAN através de convênio com a Polícia Militar do Estado. Com o advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 7.503, de 31.12.1997) foi estabelecido o processo de municipalização do trânsito. A partir de 1998, os serviços de transportes e trânsito passaram a ser regulados pela autarquia.

AMUB – ATRIBUIÇÕES

A AMUB é a entidade gestora do sistema de transporte e trânsito no Município de Belém, e tem por finalidade regular a oferta deste serviço no âmbito municipal e aplicar as medidas legais cabíveis inclusas no Código de Trânsito Brasileiro e legislação em vigor, no sentido de assegurar a qualidade de vida da população.

A Autarquia compete o gerenciamento e a exploração dos sistemas locais de transportes públicos, inclusive a delegação dos serviços por via de concessão, permissão ou autorização. Nas atribuições próprias do Poder Público Municipal nos termos do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, quanto à organização, orientação e fiscalização das atividades do trânsito.

AMUB – DIRETORIA

MAISA TOBIAS – DIRETORA SUPERINTENDENTE

GILBERTO BARBOSA – DIRETOR DE TRANSPORTE

 JOÃO RENATO AGUIAR – DIRETOR DE TRÂNSITO

Endereço:
Av. Bernardo Sayão, 2072 – Jurunas
Belém – Pará – Brasil

Contatos:
Atendimento ao Público 3272-8731.
Recepção 3272-8943
Atendimento ao Usuário 3272-8731
Ouvidoria: 3272-8742 e 8733-2543
email ouvidoria.ctbel@belem.pa.gov.br